Novo round na queda de braço sobre o preço de referência para calcular os royalties do petróleo

As produtoras de petróleo e gás reclamaram da inclusão do artigo no relatório da MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, que vai alterar o preço de referência usado para o cálculo dos pagamentos de royalties, um pleito das refinarias privadas. 

• Na prática, a proposta é que o preço de referência seja definido a partir de cotações de agências internacionais com base em preços médios de comercialização ou seja regulamentado por decreto presidencial, o que tende a aumentar a base de cálculo. 
• Na justificativa do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), deixa claro que a medida visa contribuir para a arrecadação da União e para o equilíbrio fiscal.

Representadas pela Refina Brasil, as refinarias privadas defendem a alteração e afirmam que a mudança ajuda a “corrigir distorções históricas e promove justiça tributária e regulatória”.

• Segundo essas companhias, as produtoras adotam estratégias tributárias para venda de óleo ao exterior acima dos preços de referência. Com isso, acabam aumentando o preço de venda do óleo bruto e dificultando o refino no mercado interno. 
• “O direcionamento sistemático da produção ao mercado externo reduz a concorrência, eleva custos internos e compromete a soberania energética nacional”, disse o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, em nota. 

Por outro lado, temendo o aumento da arrecadação, as petroleiras privadas afirmaram que a medida cria insegurança e compromete a estabilidade do setor, além de desestimular investimentos. Defendem, sobretudo, que o preço de referência permaneça sob a regulação da ANP.

• Segundo o IBP, o cálculo do preço de petróleo para recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado interno.
• “É fundamental preservar o modelo atual, que equilibra arrecadação e competitividade, assegurando que o preço de referência continue sendo definido por critérios técnicos, sob a regulação especializada da ANP, e não por parâmetros tributários alheios à dinâmica da indústria”, disse em nota.
• A Abpip, que representa os produtores independentes, afirma que a mudança pode inviabilizar projetos e gerar desinvestimento, revertendo os ganhos obtidos nos últimos anos com a revitalização de campos maduros.

A revisão do preço de referência é alvo de discussão na ANP há três anos. 

• Em julho, a agência concluiu a revisão, mas a elevação da arrecadação acabou ficando abaixo do esperado pelo governo.  

A votação do relatório da MP do setor elétrico está marcada para esta quinta (30/10), depois de alterações na véspera, relacionadas sobretudo ao pagamento de multas e cobranças no setor elétrico.  

• O texto também recebeu críticas do mercado de gás natural, em relação aos mecanismos para a contratação de gasodutos e redução da reinjeção de gás. 

Na visão do CEO da Bolsa Brasileira de Gás Natural e Biometano (BBGN), Antônio Guimarães, as medidas não ajudam no desenvolvimento do mercado.