Brasileiros pagaram R$ 18 bilhões a mais por energia da usina de Itaipu
Cerca de 130 milhões de consumidores brasileiros do Sul, Sudeste e Centro-Oeste já pagaram R$ 18,3 bilhões a mais pela energia da usina de Itaipu desde 2022, após a adoção de um modelo de definição de tarifas baseado em negociações, em vez da aplicação direta das regras previstas no Tratado da usina binacional.
O impacto dessa mudança se intensificou em 2026. Apenas nos dois primeiros meses do ano, os brasileiros pagaram quase três vezes mais do que o valor estimado com base no tratado pela energia gerada pela hidrelétrica.
Dados da própria usina indicam que, entre janeiro e fevereiro, o Brasil respondeu por 76% do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), mas recebeu apenas 58% da energia produzida no período. Já o Paraguai consumiu 42% da produção, mas arcou com cerca de 24% dos custos.
A usina pertence meio a meio entre Brasil e Paraguai, mas o Tratado de Itaipu estabelece que cada país tem o direito de consumir a energia correspondente à potência que contratou. Ainda assim, os consumidores brasileiros pagaram cerca de US$ 50,12 por megawatt-hora (MWh) no primeiro bimestre de 2026. Caso as regras do tratado fossem aplicadas, o valor estimado seria de US$ 17,82 por MWh.
No período, o custo adicional foi de US$ 228 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) pagos a mais pelos consumidores brasileiros.
“É difícil compreender como as instituições setoriais e as instâncias de controle permitem manobras criativas nas chamadas ‘despesas socioambientais’. Está bastante claro que o objetivo dos dois governos não é garantir o tratado original nem zelar pelo consumidor, que, há 50 anos, paga fielmente sua parte do acordo em troca de uma redução tarifária que agora lhe foi retirada. O problema é simples: cumprir o combinado saiu de moda no Brasil”, diz Alexandre Street, professor associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Tinker Visiting Professor da universidade de Stanford.
Energia paga pelo Brasil consumida no Paraguai
Os dados também indicam que 2,89 milhões de MWh de energia paga pelos brasileiros teriam sido consumidos pelo Paraguai no primeiro bimestre. Esse volume equivale aproximadamente ao consumo de duas cidades do porte de Belo Horizonte no mesmo período.
Segundo especialistas, essa distorção está associada ao chamado “acordo operativo” firmado em 2024, que teria permitido à Ande, estatal de energia do Paraguai, priorizar o uso da energia de Itaipu, mesmo pagando apenas pela parcela originalmente contratada.
Na prática, a Ande consome sua energia contratada (cerca de 24% da produção) e também parte da energia paga pelos consumidores brasileiros.
Mudança de política tarifária
A origem do problema remonta a decisões tomadas pela diretoria e pelo conselho brasileiros de Itaipu entre 2022 e 2024, quando a tarifa da usina passou a ser definida por negociação, em vez da aplicação direta do cálculo previsto no Tratado e no Anexo C, que estabelece as bases financeiras da hidrelétrica.
Segundo parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os dirigentes da usina não teriam competência para negociar a tarifa, devendo apenas aplicar os critérios definidos no tratado internacional.
A consultoria também aponta que eventuais encargos adicionais decorrentes de acordos internacionais deveriam passar por aprovação do Congresso Nacional. Essa interpretação é corroborada por entidades de consumidores e especialistas do setor elétrico, como apontado em relatório da ANE (Academia Nacional de Engenharia).
“O Brasil poderia ter jogado parado seguindo as regras do anexo C do tratado de Itaipu. No último ano da administração de dirigentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil cometeu o equívoco de começar uma negociação desnecessária com o Paraguai. Agora na administração de dirigentes do presidente Lula, essa negociação se aprofundou, prejudicando mais os brasileiros”, disse o ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman.
Destino da energia
Parte da energia adicional consumida pelo Paraguai estaria sendo direcionada a data centers e operações de mineração de criptomoedas, segundo reportagens da imprensa paraguaia. Esses empreendimentos incluem centros de dados ligados a empresas norte-americanas instaladas no país.
“Isso é uma maldade com consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A administração de Itaipu foi prejudicial com os consumidores que sustentaram a construção da usina e esperavam ser agraciados com uma tarifa mais justa”, disse o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata.
Fonte: cnnbrasil