Aneel condiciona medição inteligente a ganhos para consumidores

A proposta para implantação de sistemas de medição inteligente no serviço de distribuição de energia elétrica foi colocada em consulta pública, de 29 de janeiro a 16 de março, durante a reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A agência indicou a alternativa 4 como opção regulatória mais equilibrada, prevendo que a implantação da medição inteligente pelas distribuidoras seja obrigatória apenas nos casos em que uma análise de custo-benefício demonstre ganhos líquidos para o sistema elétrico e para os consumidores.

Dessa forma, a regulação busca evitar tanto a imposição generalizada de investimentos quanto a adoção fragmentada e voluntária da tecnologia.

Ganhos da proposta
Segundo as áreas técnicas da Aneel, a alternativa 4 se diferencia por criar um gatilho econômico objetivo para a obrigatoriedade. Caberá às distribuidoras comprovar, com base em metodologia padronizada pela própria autarquia, que os benefícios da medição inteligente superam seus custos ao longo do ciclo de vida dos equipamentos.

Entre os benefícios considerados estão a redução de perdas não técnicas, a diminuição de custos operacionais, a melhoria da qualidade do serviço, a maior integração de recursos energéticos distribuídos e o empoderamento do consumidor por meio de informação do consumidor por meio de informações mais precisas sobre consumo.

Do ponto de vista tarifário, o voto do relator do processo, diretor Fernando Mosna, reconhece que a implantação de sistemas de medição inteligente implica aumento relevante do Capex das distribuidoras, sobretudo na troca de medidores, modernização de sistemas de comunicação e adequação da infraestrutura de TI.